Termos de Uso

1. Sobre a Linha Cruzada

A Linha Cruzada é uma plataforma digital de interação social por voz que permite que pessoas participem de salas de conversa em tempo real pela internet.

A plataforma é operada por:

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Idade mínima

Ao criar uma conta, o usuário declara possuir pelo menos 18 anos e fornecer informações verdadeiras sobre sua idade.

3. Cadastro e conta

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter sua senha em sigilo;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• não utilizar conta pertencente a outra pessoa;
• não se passar por outra pessoa;
• comunicar suspeitas de acesso indevido à conta.

Cada conta representa um usuário individual.

A Linha Cruzada poderá adotar mecanismos técnicos para prevenir fraude, uso indevido, duplicidade de participação e situações que prejudiquem a segurança da plataforma.

4. Identificação nas salas

O nome ou apelido utilizado nas salas estará vinculado à conta autenticada.

O usuário não deverá alterar ou utilizar sua identidade para:

• se passar por outra pessoa;
• enganar participantes;
• cometer fraude;
• fugir de bloqueios ou sanções;
• prejudicar terceiros.

5. Funcionamento das salas

As salas da Linha Cruzada permitem conversas de voz entre diversos participantes em tempo real.

Ao entrar em uma sala, o usuário entende que:

• sua voz poderá ser ouvida pelos demais participantes;
• outras pessoas poderão entrar ou sair durante a conversa;
• as opiniões manifestadas pertencem aos próprios usuários;
• a Linha Cruzada não necessariamente concorda ou endossa aquilo que é dito pelos participantes.

O funcionamento da internet também poderá provocar atrasos, interrupções ou perda temporária de conexão.

6. Conversas e gravações

Também não é permitido utilizar a plataforma para realizar gravações ocultas ou redistribuir conversas sem conhecimento das pessoas envolvidas, observada a legislação aplicável.

7. Conduta dos usuários

Não será permitido utilizar a Linha Cruzada para:

• ameaças ou intimidação;
• perseguição ou assédio;
• discriminação ou ataques dirigidos a pessoas ou grupos;
• exploração sexual ou conteúdo sexual ilegal;
• incentivo ou prática de crimes;
• golpes, fraudes ou engenharia social;
• divulgação não autorizada de dados pessoais de terceiros;
• spam ou publicidade abusiva;
• personificação de outra pessoa;
• distribuição de malware ou links maliciosos;
• tentativas de comprometer servidores, contas ou infraestrutura;
• criação de contas destinadas a contornar suspensões ou bloqueios.

8. Liberdade de conversa e convivência

A Linha Cruzada foi criada para permitir conversa espontânea entre pessoas.

Discordâncias, opiniões diferentes, humor e debates fazem parte da convivência. A moderação não existe para determinar qual opinião é correta, mas poderá atuar quando houver violação destes Termos, das Regras das Salas ou da legislação.

9. Denúncias

Situações de abuso, fraude, ameaça ou violação das regras poderão ser comunicadas para:

suporte@linhacruzada.com.br

As denúncias poderão ser analisadas antes da adoção de medidas contra outro usuário.

10. Moderação e medidas administrativas

Dependendo da gravidade ou reincidência, a Linha Cruzada poderá:

• emitir advertência;
• retirar um participante de uma sala;
• limitar temporariamente funcionalidades;
• suspender uma conta;
• bloquear uma conta;
• encerrar definitivamente uma conta em casos graves;
• preservar registros necessários à análise de incidentes ou ao cumprimento de obrigações legais.

Sempre que razoavelmente possível, a medida adotada deverá ser proporcional à situação identificada.

11. Situações graves

A Linha Cruzada poderá adotar medidas imediatas diante de situações envolvendo, por exemplo:

• ameaça concreta à integridade de uma pessoa;
• fraude;
• exploração sexual;
• tentativa de invasão da plataforma;
• divulgação indevida de dados privados;
• utilização criminosa do serviço;
• risco relevante à segurança dos usuários.

Quando houver obrigação legal ou ordem válida de autoridade competente, informações poderão ser fornecidas nos limites previstos pela legislação.

12. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado pela Linha Cruzada está descrito na Política de Privacidade.

Para solicitações relacionadas a dados pessoais: suporte@linhacruzada.com.br.

13. Segurança da plataforma

É proibido tentar:

• acessar áreas restritas sem autorização;
• explorar vulnerabilidades deliberadamente;
• interferir no funcionamento das salas;
• manipular APIs ou mecanismos de autenticação para obter acesso indevido;
• atacar servidores ou infraestrutura;
• capturar credenciais de outros usuários.

Testes de segurança somente poderão ser realizados mediante autorização prévia da Linha Cruzada.

14. Disponibilidade do serviço

A Linha Cruzada poderá passar por:

• manutenções;
• atualizações;
• correções de segurança;
• alterações técnicas;
• indisponibilidades decorrentes de fornecedores de infraestrutura;
• interrupções imprevistas.

Durante o piloto, recursos poderão ser alterados, adicionados ou removidos conforme os testes e a evolução da plataforma.

A Linha Cruzada buscará manter o serviço disponível e seguro, mas não pode garantir funcionamento ininterrupto em todas as circunstâncias.

15. Responsabilidade pelo que o usuário fala

Cada usuário é responsável pelas manifestações que fizer nas salas.

A utilização da Linha Cruzada não transfere para a plataforma a autoria das declarações feitas pelos participantes.

A pessoa que utilizar o serviço para praticar ato ilícito poderá ser responsabilizada de acordo com a legislação aplicável.

16. Marca e propriedade intelectual

O software, identidade visual, elementos gráficos, estrutura do serviço e demais componentes próprios da plataforma não poderão ser copiados, reproduzidos ou explorados comercialmente sem autorização, ressalvados os direitos de terceiros e as hipóteses legalmente permitidas.

O uso da denominação Linha Cruzada pelo serviço não concede aos usuários qualquer direito sobre sua identidade comercial.

17. Serviços pagos no futuro

Caso funcionalidades pagas sejam disponibilizadas futuramente, serão informados previamente:

• preço;
• quantidade ou período adquirido;
• condições de utilização;
• validade, quando houver;
• forma de pagamento;
• condições aplicáveis à contratação.

Nenhuma regra de cobrança futura deve ser considerada vigente apenas por constar de planos ou testes internos do projeto.

18. Encerramento da conta pelo usuário

O usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta pelo canal:

suporte@linhacruzada.com.br

A exclusão seguirá também as regras de conservação de dados previstas na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

19. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de novas funcionalidades, alterações operacionais, mudanças legais, melhorias de segurança ou evolução da plataforma.

Mudanças relevantes poderão ser apresentadas novamente ao usuário para ciência ou novo aceite.

20. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, inclusive, quando aplicáveis, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Direitos assegurados por legislação obrigatória não são afastados por estes Termos.